Ao mudar para um novo endereço no Japão, você tem o dever legal de informar a prefeitura em até 14 dias. Este procedimento, chamado de 転入届 (Tennyū Todoke), é o que garante que seu Zairyu Card esteja atualizado e que você tenha acesso a serviços públicos, como saúde e educação. Veja como realizar esse processo sem erros.
1. O que é o Tennyū Todoke?
É a “Notificação de Entrada”. Sempre que você muda de uma cidade (ou distrito em Tóquio) para outra, precisa registrar sua chegada no novo município. Se você mudar dentro da mesma cidade, o nome do processo muda para 転居届 (Tenkyū Todoke).
2. Documentos Necessários
Para não perder viagem à prefeitura (Shiyakusho/Kuyakusho), leve os seguintes itens:
- Tenshutsu Shoumeisho (転出証明書): O certificado de saída emitido pela sua prefeitura ANTERIOR. Sem ele, você não pode entrar na nova cidade.
- Zairyu Card (在留カード): De todos os membros da família que mudaram.
- Passaporte: Às vezes solicitado para conferência.
- Cartão My Number: Necessário para atualizar o endereço no chip do cartão.
- Hanko (Carimbo): Embora muitos aceitem assinatura, leve-o se você possuir um.
3. Como fazer — Passo a Passo
- Vá à Prefeitura: Dirija-se ao guichê de Shimin-ka (Seção do Cidadão) do seu novo endereço.
- Preencha o Formulário: Procure pelo papel do 転入届 (Tennyū Todoke). Você precisará informar o nome do Setai-nushi (世帯主), que é o chefe da família/residência.
- Atualização do Cartão: O funcionário escreverá seu novo endereço no verso do seu Zairyu Card e carimbará.
- Seguro de Saúde: Aproveite para atualizar seu Kokumin Kenkou Hoken (Seguro Nacional de Saúde) no mesmo dia.
⚠️ O Prazo de 14 Dias e as Consequências
A lei japonesa é rigorosa. Se você não fizer o registro no prazo:
- Problemas no Visto: A imigração pode considerar isso uma violação das regras de residência, dificultando a renovação ou o visto permanente.
- Serviços Bloqueados: Você não conseguirá abrir conta em banco, contratar internet ou matricular filhos na escola.
- Multas: Em casos extremos, pode haver aplicação de multas administrativas.
Dica para Brasileiros
Ao sair da cidade antiga, peça sempre o Tenshutsu Shoumeisho. Se você esqueceu de pedir, terá que solicitar via correio antes de poder fazer o Tennyū Todoke na nova cidade. Planeje-se para resolver tudo em uma única visita!
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